Audiência de custódia: o que acontece nela

Atualizado em agosto de 2026 · CyberDefesas

Audiência de custódia é a apresentação da pessoa presa a um juiz, logo depois da prisão. É onde se decide, entre outras coisas, se a prisão continua.

O que o juiz analisa

• Se a prisão foi legal, na forma como aconteceu.
• Se houve violência ou abuso na abordagem.
• Se a prisão deve ser relaxada, convertida em preventiva ou substituída por medidas cautelares.

O que a defesa costuma sustentar

• Ausência dos requisitos da prisão preventiva no caso concreto.
• Condições pessoais favoráveis: residência fixa, ocupação, ausência de antecedentes.
• Possibilidade de medidas alternativas que atendem à mesma finalidade.
• Vícios na abordagem ou na formalização da prisão.

Se houve violência

A audiência é o lugar de relatar, e o relato precisa ser registrado em termo. Lesão que não é documentada ali costuma não ser documentada nunca — e depois de alguns dias, deixa de ser visível.

Este texto é informativo e geral. Não é consulta jurídica e não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso. Se há prazo correndo, prisão ou audiência marcada, procure um advogado hoje, ou a Defensoria Pública da sua cidade.