Lavagem de dinheiro: o que realmente configura o crime

Atualizado em agosto de 2026 · CyberDefesas

Lavagem de dinheiro é ocultar ou dissimular a origem, a natureza ou a propriedade de bens provenientes de infração penal. A palavra-chave é dissimulação: não basta ter recebido valor de origem ilícita.

A distinção que mais importa

A discussão sobre o chamado exaurimento é central: consumir, usar ou até guardar o valor obtido pode ser mero desdobramento do crime anterior, e não conduta autônoma de lavagem.

O que a acusação precisa demonstrar

• Existência da infração penal antecedente, ao menos com indícios suficientes.
• Ato concreto de ocultação ou dissimulação, descrito de forma individualizada.
• Ciência da origem ilícita por parte de quem se acusa.
• Que a conduta vai além do simples aproveitamento do produto do crime.

Pontos que a defesa costuma examinar

• A denúncia descreve o ato de dissimulação, ou apenas afirma que houve movimentação?
• A prova da origem ilícita é concreta, ou presumida a partir do volume movimentado?
• Há autonomia entre a conduta imputada e o crime anterior, ou é o mesmo fato descrito duas vezes?
• Os relatórios financeiros que sustentam a imputação foram produzidos com que método, e podem ser auditados?

Este texto é informativo e geral. Não é consulta jurídica e não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso. Se há prazo correndo, prisão ou audiência marcada, procure um advogado hoje, ou a Defensoria Pública da sua cidade.