Bloqueio de contas e bens em investigação criminal

Atualizado em agosto de 2026 · CyberDefesas

Bloqueio em investigação criminal é medida cautelar: serve para garantir eventual reparação ou perdimento, e não é punição antecipada. Por ser cautelar, exige fundamentação concreta e é, por natureza, revisável.

O que costuma ser questionável

• Bloqueio em valor desproporcional ao que se atribui à pessoa.
• Bloqueio genérico, que atinge tudo sem discriminar origem.
• Constrição sobre valores de natureza alimentar, como salário.
• Bloqueio que atinge terceiro que não é investigado, como sócio ou cônjuge sem envolvimento.
• Manutenção do bloqueio por tempo indeterminado, sem revisão.

O que dá para requerer

• Liberação de valores para subsistência e despesas essenciais.
• Individualização do bloqueio, separando o que tem e o que não tem relação com o que se apura.
• Substituição da constrição por outra garantia menos gravosa.
• Revisão periódica, quando a medida se prolonga sem definição.

O que reunir

Comprovação documental da origem dos valores, extratos, contratos e recibos. Quanto mais o pedido conseguir separar cada valor de cada fato, maior a chance de a liberação ser parcial e imediata.

Este texto é informativo e geral. Não é consulta jurídica e não substitui a orientação de um advogado sobre o seu caso. Se há prazo correndo, prisão ou audiência marcada, procure um advogado hoje, ou a Defensoria Pública da sua cidade.